INFORMAÇÕES GERAIS 1 – O QUE É O PROJETO “PROCON LEGAL, COMÉRCIO LEGAL”? Com o fim primordial de educar e informar consumidores, e, especialmente, fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, sobretudo, com vistas à melhoria nas relações de consumo, o Procon Estadual de Mato Grosso do Sul desenvolveu um programa experimental, cujo nome é … Continue lendo Regulamento – Procon Legal